Portaria define comissão que vai regulamentar os Selos de Habitação
23/09/2005 -
Seped
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 22 de setembro, a portaria 01/2005 da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida-Seped, assinada pela secretária Mara Gabrilli, que instituiu a Comissão para a Regulamentação dos Selos de Habitação, criados pelo Decreto n°45.990, de 20 de junho de 2.005, e seus integrantes.
Essa comissão, formada por arquitetos, engenheiros e outros profissionais da área de construção e de entidades que trabalham para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, está discutindo os aspectos técnicos para a regulamentação do decreto, definindo quais os critérios que servirão de parâmetros para a emissão dos selos de habitação.
As reuniões da comissão acontecem às quintas-feiras, na Secretaria da Pessoa com Deficiência, e tiveram início em 25 de agosto.
A proposta da Seped é estimular a construção e adaptação dos imóveis para que possam ser utilizados por todas as pessoas, assegurando um nível mínimo de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Para isso, criou os selos de habitação e pretende promover os benefícios da habitação universal junto aos profissionais e entidades que já intervêm no campo habitacional. Um manual técnico será editado para instruir o desenvolvimento de novos projetos e reformas para a habitação acessível.
Os integrantes da Comissão são os seguintes:
Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Seped
Ana Elisa Komel
Ede Mashayuki Yoshito
Elaine Dellalibera
Eurico Pizão Neto
Fabrício Sapienza
Silvana Serafino Cambiaghi
Secretaria Municipal de Habitação - Sehab
Willian Thiago Cardoso
Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras - SMSP
José Renato S. Melhem
Otaviano Tonato Leite
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Obras - Siurb
Marcos Antonio Santos Romano
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU
Leonardo Macdowell de Figueiredo
Vitor Augusto dos Santos
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/SP
Rubenio Simas
Instituto Paradigma
Luiz Marcos Cintra
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - Secovi
Rogério Romeiro
Projeto Próximo Passo - PPP
Maysa André
Centro de Vida Independente Paulista - CVI
Ricardo Hodish
Instituto Brasil Acessível
Sandra Perito
Effectio - Contry Management Services
Carlos André
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - Cepam
Adriana de Almeida Prado
Companhia Paulista de Serviços e Obras - CPOS
Eduardo Silva
Instituto de Engenharia de São Paulo - IE
Edson José Alves Antunes
Ruggiero Arquitetura e Acessibilidade
Heitor C. Ruggiero
Arquitetas
Helena Quintana Minchin
Maria Carmem G.M. Lombardi
Coordenadores da comissão:
Silvana Serafino Cambiaghi e EuricoPizão Neto
Acessibilidade habitacional
 Atualmente, não existe um levantamento entre profissionais, em construtoras ou corretoras das habitações acessíveis, mas o conhecimento geral permite afirmar que a maioria dos edifícios de habitação não são acessíveis. Com isso, as pessoas com mobilidade reduzida encontram sérios problemas para a compra ou aluguel de suas residências.
Pessoas idosas ou que adquiriram alguma deficiência no percurso de suas vidas, são obrigadas a deixar suas casas e vizinhanças porque suas habitações deixam de responder às suas necessidades básicas de acessibilidade.
Com o crescente envelhecimento da população, nos próximos anos, 30% da população brasileira estará com mais de 60 anos e o número de obesos, gestantes e acidentados temporários é crescente. Portanto, metade dos brasileiros acaba prejudicada pela falta de acessibilidade em nosso país.
Segundo o último Censo do IBGE, 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Na cidade de São Paulo, são mais de 1 milhão de pessoas.
Concepção das habitações
Uso universal
Permitir acesso e utilização de entradas, corredores, cozinha, instalações sanitárias, salas, quartos, escadas, rampas, equipamentos eletromecânicos e estacionamento, permitindo ainda adaptações para ajudas técnicas (instalação de barras, entre outros) sem alterações estruturais.
Uso Visitável
Permitir pelo menos o acesso à edificação, à sala,cozinha e utilização de um sanitário por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Mais informações:
Assessoria de Imprensa Seped
Claudia Carletto/Miriam Boffo
3113-8793/8794
imprensaseped@prefeitura.sp.gov.br
http://www.prefeitura.sp.gov.br/pessoacomdeficiencia
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