Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra
23/09/2008 -
Assistência e Desenvolvimento Social
A Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (CMESCA) lança nesta terça-feira (dia 23/09), às 15h, o Plano Municipal para prevenir e combater, de forma integrada e intersetorial, a violência, o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. A cerimônia de lançamento do Plano será no auditório da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo (Largo São Francisco, 95, centro).
Inédito na política pública do município, o Plano é fruto de um grande esforço coletivo dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil ligada ao enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Inova ao incorporar dois novos eixos temáticos - “Formação e Capacitação” e “Avaliação e Monitoramento”.
O Plano é formado por oito eixos temáticos:
- Análise da situação: conhecer e divulgar os dados acerca da temática.
- Atendimento: realizar parceria com instituições especializadas para garantia do atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
- Defesa e Responsabilização: contribuir para a atualização da legislação sobre crimes sexuais no combate à impunidade.
- Formação e Capacitação: formar e capacitar continuamente os profissionais que atuam no enfrentamento à temática.
- Mobilização e Articulação: contribuir para o fortalecimento das articulações regionais, municipal e estadual para o enfrentamento à violência; mobilizar a sociedade no enfrentamento da questão.
- Prevenção: desenvolver ações preventivas, dentre elas o incremento de uma legislação referente à internet.
- Protagonismo Infanto-Juvenil: apoiar e promover ações nas quais exista a participação ativa de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos.
- Avaliação e Monitoramento: avaliar e monitorar as ações e a efetividade do Plano.
Com reuniões mensais, a CMESCA é coordenada pela SMADS e composta pelos seguintes órgãos públicos:
- Secretaria Municipal do Trabalho
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal da Saúde
- Secretaria Municipal de Participação e Parceria
- Guarda Civil Metropolitana
- Conselho Municipal de Assistência Social
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool
- Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade
- Secretaria de Estado da Segurança Pública
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Ministério Público do Trabalho
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Conselho Regional de Psicologia
- Organizações não-governamentais: Agência de Cooperação Social Farol, CEDECAs Interlagos e Jardim Ângela, Instituto WCF - Brasil, Fundação Orsa, Instituto Sedes Sapientiae, Projeto Quixote, Rede Criança de Combate à Violência Doméstica.
SERVIÇO
O QUE: lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
DATA: terça-feira (dia 23/09), às 15h
LOCAL: auditório da Faculdade São Francisco - Universidade de São Paulo (Largo São Francisco, 95, centro).
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