SMADS e Subprefeitura da Lapa atuarão na CEAGESP para prevenir a violação aos direitos das crianças e dos adolescentes
16/09/2008 -
Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a Subprefeitura da Lapa e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) assinarma terça-feira (dia 16/09), às 10h30, um Termo de Cooperação para promover ações de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual e em situação de trabalho infantil em circulação na região do entorno da CEAGESP e preventivamente no interior do Entreposto.
Assinam o Termo de Cooperação o secretário Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (da SMADS), Luiza Nagib Eluf (Subprefeita da Lapa) e Rubens Costa Boffino (presidente da CEAGESP). O Termo de Cooperação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Esta ação faz parte do Programa São Paulo Protege, da SMADS, dentro da política de proteção social especial, composta por um conjunto de serviços, projetos e ações para a reinserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
“O objetivo é promover ações dirigidas à constituição de uma parceria, a fim de prevenir e enfrentar as violações aos direitos das crianças e dos adolescentes”, diz o secretário Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Pela parceria, a CEAGESP disponibilizará local e infra-estrutura necessários para o trabalho da equipe de Agentes de Proteção Social - APS e garantirá livre acesso destes profissionais e dos Conselheiros Tutelares às dependências da Companhia, além de continuar a impedir a entrada das crianças e adolescentes sem a presença dos pais ou responsáveis.
Excetuam-se da proibição os adolescentes na condição de aprendizes e as crianças e os adolescentes credenciados pela CEAGESP. Os Agentes de Proteção serão selecionados pela equipe do Programa de Presença Social nas Ruas da Supervisão de Assistência Social (SAS) da Subprefeitura da Lapa.
“Essa parceria complementa as diversas ações que temos tomado para evitar a exposição de crianças e adolescentes a riscos”, ressalta Rubens Boffino.
A CEAGESP e a Subprefeitura da Lapa, por meio da SAS da Coordenadoria de Assistência Social e Desenvolvimento (CASD), serão os responsáveis por identificar essas crianças e adolescentes. Caberá à Subprefeitura da Lapa ainda mapear os locais de maior ocorrência de casos de violência e exploração sexual e trabalho infantil, encaminhar e acompanhar os casos, sempre em parceria com o Conselho Tutelar.
À SMADS, compete assessorar e monitorar as ações, a fim de garantir a aplicação da política de proteção social especial às crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias, conforme as diretrizes do Programa São Paulo Protege. Trimestralmente, os resultados serão publicados.
Todos os APS e funcionários das áreas de fiscalização, portaria e vigilância da SMADS passarão por capacitações continuadas, a fim de sensibilizá-los quanto às suas atribuições e responsabilidades. Também serão desenvolvidas campanhas de sensibilização e orientação com o objetivo de divulgar os direitos das crianças e adolescentes e suas conseqüências violações.
SERVIÇO
O QUE: assinatura do Termo de Cooperação entre SMADS, Subprefeitura da Lapa e CEAGESP para promover ações de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual e em situação de trabalho infantil em circulação na região do entorno e preventivamente no interior do Entreposto.
DATA: dia 16/09 - terça-feira, às 10h30.
LOCAL: CEAGESP (av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - Vila Leopoldina)
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