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A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) concluiu nesta quarta (dia 16) o processo de desativação completa do Centro de Acolhida Jacareí, localizado nos baixos do Viaduto Jacareí, em frente à Câmara Municipal. Todos os 370 usuários do serviço foram transferidos para outros Centros de Acolhida da rede de serviços.

A SMADS investiu o recurso do antigo Albergue em Centros de Acolhida para a população em fase de autonomia, incluída em programas de qualificação profissional e frentes de trabalho, uma estratégia de “porta de saída” da rede de proteção social.

O processo de adequação deste serviço foi iniciado este ano pela SMADS, respeitando as diretrizes do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e da Lei 12.316/97, que previam implantação de serviços de acolhida com até 100 pessoas, com atendimento humanizado e objetivo de promover o convívio e autonomia da população em situação de rua, de forma integrada com a rede de saúde e principalmente trabalho.

Até o final deste ano, mais 1 albergue localizado nos baixos de viaduto também deverá ser desativado. No espaço do Centro de Acolhida Jacareí, a SMADS tem projeto de criar um Núcleo de Inserção Produtiva, com a disponibilização de cursos de capacitação profissional para as pessoas em situação de rua.

Histórico
Este albergue foi implantado na década de 90, quando a Prefeitura iniciou os primeiros trabalhos de atenção à população em situação de rua no centro de São Paulo. Como o município apresentava diversas áreas “ociosas” de baixos de viadutos, a Prefeitura tomou a decisão de implantar o serviço de albergue para oferecer acolhida à população em situação de rua. Na época foram celebrados diversos convênios com organizações sociais para a operacionalização dos serviços. A organização Igreja Renascer em Cristo passou, então, a gerenciar o albergue do viaduto Jacareí.

Em 2002 o serviço passou por um processo de reestruturação visando à garantia de atendimento aos usuários mais vulneráveis (com problemas de saúde, dependência química, transtorno mental etc), sendo gerenciado, a partir de então, pelo Instituto Cireneu até 2007. Este ano, em novo processo de reconveniamento, por meio de edital seguido de audiência pública, o serviço passa a ser gerenciado pela Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil.