Ouvidoria distribui “Guia do Cidadão” aos paulistanos
13/07/2007 -
Ouvidoria
A Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo criou o Guia do Cidadão em comemoração aos dois anos da Lei do Usuário de Serviços Públicos Municipais (nº 14.029, de 13/07/2005) e aos seis anos de criação da Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo.
O lançamento foi feito na sexta-feira, 13 de julho, no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo. Na ocasião, foram distribuídos 5.000 Guias para a população que passou pelo Vale entre às 11h30 e 14h.
O Guia tem o objetivo de disseminar a informação ao munícipe, que assim poderá exercer seu papel de cidadão. Foi elaborado em uma linguagem simples e de fácil entendimento, cheio de ilustrações, formato pocket (bolso) e em papel reciclado. Através das perguntas e respostas, o paulistano poderá tirar suas dúvidas em relação aos direitos e obrigações frente à administração pública municipal, seja empresa ou prestadores de serviços.
O leitor também encontra disponível na segunda parte do Guia do Cidadão a íntegra da lei abordando os direitos básicos do cidadão: informação, qualidade na prestação de serviço e controle adequado; o processo administrativo; as sanções e a política municipal de defesa do usuário de serviços públicos. Com isso, pode facilmente consultar o texto e saber quais os direitos estão garantidos pela legislação municipal.
O Guia do Cidadão está disponível gratuitamente na Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo: Avenida São João, 473 –16º Andar.
Confira aqui a versão digital do Guia do Cidadão.
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