Bilhete Único Escolar: aproveite bem esse benefício
08/11/2006 -
Ouvidoria
Veja se você tem esse direito e saiba como adquiri-lo
São Paulo (08/11/2006) – Recentemente, a Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo recebeu uma reclamação de um pai que não conseguia obter junto à SPTrans o Bilhete Único Escolar para o seu filho que estuda em Poá, na Grande São Paulo. Para o pai, a SPTrans (empresa responsável pelo serviço) estaria cometendo uma irregularidade por não conceder esse benefício.
A SPTrans esclareceu: a concessão de descontos ou gratuidades no Sistema de Transporte Coletivo do Município está amparada por legislação, que não permite a aquisição de passes escolares para alunos de cursos sediados fora da cidade de São Paulo. Assim, só tem direito ao benefício estudantes de instituições que estejam situadas dentro do município.
Apesar de a reclamação ser improcedente, ela não perde sua importância ao revelar as necessidades e problemáticas de uma metrópole como São Paulo. A queixa do pai esconde o anseio de muitos outros munícipes que estudam nas cidades da Grande São Paulo, uma vez que o Bilhete Único representa uma conquista para a população usuária de transportes públicos.)
Bilhete Único
O Bilhete Único é um cartão inteligente com circuito integrado sem contato e que apresentado próximo ao validador, de funcionamento semelhante a um cartão de crédito, porém sem tarja magnética. Sua restrição é a de não pode sofrer muita pressão, por isso é recomendável não guardá-lo em bolsos traseiros das calças, por exemplo. Nele são armazenados valores em reais, que são utilizados para o pagamento das passagens em transporte coletivo. Em caso de o usuário fazer mais de uma viagem, é possível aproveitar o pagamento de uma passagem num período de duas horas.
Bilhete Único Escolar
Os estudantes usuários do Sistema de Transporte Urbano do Município dispõem de dois tipos de Bilhete Único Escolar: o emitido pela SPTrans e o emitido pelas entidades estudantis. São as únicas formas de conseguir o benefício de meia passagem.
A Prefeitura Municipal São Paulo aceita a solicitação de todos os alunos e dá direito à aquisição de créditos com desconto de 50% na tarifa oficial vigente. O valor do cartão é de cinco tarifas.
Têm direito ao Bilhete Único Escolar os alunos regularmente matriculados nos seguintes cursos:
- Ensino Fundamental e Médio – Regular e Supletivo – modalidade presencial
- Ensino Fundamental e Médio Supletivo - modalidade freqüência flexível *
- Cursos Técnicos e Profissionalizantes *
- Superior
* Esses cursos terão as cotas do cartão escolar estabelecidas com base na carga horária e quantidade de dias letivos.
Cartão de Identificação Estudantil
Tanto o cartão da UNE (União Nacional dos Estudantes) quanto o da UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo) proporcionam o direito à aquisição de cotas de créditos com desconto de 50% na tarifa oficial, além do desconto em atividades culturais. O custo é de 13 tarifas.
O Cartão de Identidade Estudantil UMES - Bilhete Único é solicitado por alunos matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cursos Técnicos e Profissionalizantes.
O Cartão de Identidade Estudantil UNE - Bilhete Único é solicitado por alunos matriculados no Ensino Superior.
Os alunos dos cursos que não se enquadram nas categorias acima não têm direito ao Bilhete Único Escolar como: pré-vestibular, técnico e profissionalizante não reconhecido pelo MEC.
Como adquirir o Bilhete Único Escolar
No ato da matrícula ou da sua renovação, o aluno deve informar a Unidade de Ensino sobre sua intenção de solicitar o Bilhete Único Escolar. A instituição deverá enviar o cadastro para a SPTrans.
É importante acompanhar a liberação dos dados no sistema, porque a partir daí o estudante deve comparecer a um dos postos de venda autorizados, fazer a solicitação do benefício e pagar a taxa.
O futuro usuário poderá ainda verificar a posição de seu cadastro pela internet (www.sptrans.com.br) ou pelo telefone 156.
No ato da solicitação, são necessários os seguintes documentos (originais):
Uma fotografia 3 x 4 recente e Cédula de Identidade - RG, RG Escolar ou carteiras emitidas por órgãos competentes: RNE, CRA, CREA, PM, AR, ME, MM, CRM, CRO, OAB etc.
A lista de postos de venda autorizados está disponível no site da SPTrans no link: www.sptrans.com.br/servicos/postos/postos_novo1.htm
Quem tem direito?
Para obter o benefício, além de estar matriculado em cursos reconhecidos pelo MEC, o aluno deve residir a uma distância superior a 1 km da Unidade de Ensino, cuja sede deve estar dentro dos limites da cidade de São Paulo, e nesse trecho deve operar linha de ônibus que cumpra o percurso residência-escola.
O Bilhete Único Escolar pode ser utilizado tanto para créditos de estudante quanto para créditos comuns, sendo o valor mínimo da recarga de R$ 10 e o máximo acumulado de R$ 200. Os créditos podem ser adquiridos em um dos postos de venda autorizados pela SPTrans, nas casas lotéricas ou na Rede Complementar.
Vale lembrar que com o Bilhete Único Escolar também é possível realizar a integração por duas horas, pagando apenas uma única tarifa.
Para mais informações sobre o Bilhete Único, acesse o site www.sptrans.com.br/new05/conteudos/bu
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