Prefeitura lança Operação Defesa das Águas
23/03/2007 -
Parelheiros
O prefeito Gilberto Kassab anunciou nesta sexta-feira (23), às 15h, no Solo Sagrado (Rua Jaceguai, 6.567 - Parelheiros - Zona Sul) a Operação “Defesa das Águas”, um conjunto de medidas da Prefeitura de São Paulo para controlar, recuperar e urbanizar os mananciais Guarapiranga, Billings e seu entorno. Outras medidas importantes, que serão implementadas em parceria com o Governo do Estado, deverão ser anunciadas em breve.
A operação tem Comitês Gestores constituídos nas Subprefeituras de Parelheiros, Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Cidade Ademar, com participação de vários órgãos (estaduais e municipais), responsáveis pelo planejamento local e execução.
Trata-se de um trabalho que prevê uma série de ações integradas para implementar medidas de controle de ocupação e expansão irregular numa área extremamente sensível. A represa de Guarapiranga, por exemplo, fornece 14 mil litros de água por segundo e abastece 25% da população da Grande São Paulo. Depois, as ações serão expandidas para outros mananciais, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O Grupo Executivo da Operação é formado por órgãos do Governo do Estado (Secretarias do Meio Ambiente, do Saneamento e Energia/Sabesp/EMAE, da Habitação/CDHU, e da Segurança Pública Polícia Militar, Polícia Ambiental e Polícia Civil), e da Prefeitura (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), Secretarias das Subprefeituras (Subprefeituras Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Parelheiros e Cidade Ademar), Secretaria da Habitação, Secretaria do Governo/Guarda Civil Metropolitana), sob Coordenação Executiva da Secretaria de Governo do Município.
A seguir, as principais ações que compõem a Operação, algumas já implantadas:
APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE
FISCALIZAÇÃO
Um plano integrado, coordenado pelas subprefeituras, envolve:
a)Criação da Guarda Ambiental
b)Criação da Zeladoria Urbano-Ambiental e Agentes da Comunidade
c)Alocação de Agentes de Controle Ambiental e Agentes Vistores
d)Articulação com as Polícias Militar, Ambiental e Civil
A fiscalização será integrada, organizando a atuação e os procedimentos de fiscalização, a partir dos agentes vistores e dos agentes de controle ambiental, envolvendo Guarda Ambiental, Polícia Ambiental, organizações, agentes da sociedade e comunidade, entre outros.
A GUARDA AMBIENTAL entrará em operação imediatamente. Trata-se de uma inspetoria da Guarda Civil Metropolitana, inicialmente composta por 96 homens, 12 viaturas (3 para cada Subprefeitura) e 24 motos (6 para cada Subprefeitura). Em abril a corporação receberá outros 104 guardas, totalizando um efetivo de 200 homens, treinados pela Polícia Ambiental e pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. O treinamento dos guardas ambientais inclui 80 horas-aula sobre flora, pesca, fauna, caça, uso da água e controle ambiental em área de mananciais, legislação específica e funcionamento das agências ambientais e órgãos ligados à questão. A Guarda Ambiental fará rondas de carro e de moto, identificando ocupações e construções irregulares em Áreas de Preservação. Uma vez feita a identificação, o Guarda Ambiental informará o sistema de fiscalização que, então, tomará as providências necessárias (notificação e multas), inclusive acionando a Polícia Ambiental e a Polícia Civil, caso necessário.
Criação da Zeladoria Urbano-Ambiental - Será composta por estudantes de universidade e escolas de segundo grau da região dos mananciais que, treinados, atuarão na região das áreas de preservação para averiguar desmatamentos, movimentações de terra, construções, depósitos de lixo e entulho e outras infrações no uso e ocupação do solo, além de problemas de infra-estrutura. Vai agir articuladamente com o Sistema de Fiscalização, e participar de programas de sensibilização da comunidade para proteção da região.
O AGENTE VISTOR é um fiscal da Prefeitura, com poder de polícia administrativa. Poderá notificar, aplicar multa e apreender material de construção e máquinas e mandar demolir, se necessário.
Todo esse trabalho será integrado com a Polícia Ambiental (que atuará na repressão nas regiões mais vulneráveis), a Polícia Civil (importante na investigação sobre a atuação de grileiros e nos crimes ambientais) e da Polícia Militar (com papel fundamental nas eventuais remoções e na apuração e repressão a outros crimes). Assim, deverá ser instalada uma Delegacia da Polícia Civil próxima à Guarapiranga e à Billings, onde serão instaurados os inquéritos policiais (hoje os casos relativos às ocupações da região são remetidas para a Delegacia localizada em uma travessa da Rua Augusta).
FECHAMENTO DO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Pontos de venda de material de construção e fábricas desses materiais (blocos, telhas, tijolos) instalados nas áreas de proteção permanente serão fechadas. Caminhões com material de construção circulando na área poderão ser apreendidos.
O comércio e fábricas de material de construção nas imediações serão informados da ação e advertidos de que a venda de material para construções em áreas não autorizadas pelas Subprefeituras poderá caracterizar co-autoria de crime ambiental.
Esse trabalho de conscientização será feito com a colaboração da ANAMAC(Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção).
CONGELAMENTO DE ÁREAS E OCUPAÇÕES
Uma das primeiras ações práticas da Operação é congelar as ocupações existentes em Áreas de Preservação nas Subprefeituras de M’Boi Mirim, Parelheiros e Capela do Socorro, impedindo a expansão dos assentamentos irregulares. Isso será feito com a demarcação e sinalização das áreas, cadastramento dos moradores, divulgação de boletins, mapeamento e retirada de construções nos locais proibidos.
Já estão sendo instalados oito pórticos e cerca de 120 placas, informando as regiões de preservação ambiental abrangidas pelo sistema de fiscalização, onde a construção pode caracterizar crime ambiental. Além disso, as áreas serão demarcadas fisicamente, inclusive com o plantio de árvores específicas, o que facilitará a visualização aérea das áreas demarcadas.
A Prefeitura adquiriu um sistema de fotos por satélite que servirá de instrumento para conferir a quantificação das ocupações hoje existentes e apurar o sistema de fiscalização.
Um sistema de comunicação informará a comunidade das restrições legais, quais as penalidades para os infratores, e como a comunidade pode contribuir com a Operação.
O envolvimento da comunidade é considerado fundamental. Por isso, serão desenvolvidas ações para a demonstração de que é possível conciliar os interesses da comunidade às necessidades da sociedade. Isso envolverá escolas, universidades, associações, Consebs, Conselhos (Idosos, Jovens etc), igrejas, entidades e lideranças locais.
MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO
A prefeitura concluiu recentemente o mapeamento das construções e o cadastramento de famílias que vivem em assentamentos irregulares na região dos mananciais. Tal levantamento está sendo refinado inclusive com o uso de fotos de satélite com alto nível de nitidez, o que deve ser concluído em mais 30 dias.
Com a definição das áreas de proteção pela Secretaria do Meio-Ambiente, serão identificadas as construções que possuem ou não restrição por sua localização. Este dado ainda será refinado tendo em vista que o EMAE, órgão responsável pelo reservatório, deverá indicar se há ou não alteração na cota atual (definida em 1904) de nível máximo da represa, a partir do que serão delimitadas pela Secretaria do Meio-Ambiente as faixas de proibição ou restrição para construção.
DESFAZIMENTO E REMOÇÕES
A Operação prevê o desfazimento imediato das construções irregulares recentes, evitando-se a expansão do problema. Também será planejada a remoção de parte das famílias já instaladas em áreas de proteção, mediante a análise caso a caso, de acordo com a lei. A análise pontual é necessária porque as áreas de preservação têm várias classificações e algumas delas permitem determinados tipos de ocupação.
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E BAIRROS
A Prefeitura, com base na Lei Especifica da Guarapiranga e na Lei do Plano Diretor e seus instrumentos, fará a definição dos assentamentos que poderão ser urbanizados total ou parcialmente.
A análise do zoneamento da região indicará a taxa de adensamento e verticalização admitida, a disponibilidade de moradias regulares ou regularizáveis, a disponibilidade de terrenos que podem ser enquadrados como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). A partir disso, serão apontadas as soluções de moradia que poderão ser oferecidas na região.
O Município definirá o plano de urbanização e de moradias para a região, e contará com recursos do governo do Estado e com outras fontes federais ou internacionais de financiamento.
O Município já vem executando empreendimentos com urbanização e construção de moradias na região dos mananciais, com recursos do orçamento municipal, do governo do Estado e internacionais (Banco Mundial), que serão ampliados na nova etapa do Programa Mananciais em conjunto com a Secretaria de Saneamento e Energia.
O plano de investimentos prevê também parceria da Prefeitura de São Paulo e da Sabesp na intensificação dos trabalhos de ligação domiciliar do esgoto (de moradias regularizáveis) na rede geral com destinação ao sistema de tratamento.
ALTERNATIVAS ÀS FAMÍLIAS
Se for definida a necessidade de remoção, esses casos serão analisados individualmente para identificar quais soluções poderão ser oferecidas aos moradores. Conforme o caso (renda, tipo de moradia, tamanho da família, tempo de residência, etc.), poderão ser oferecidas moradias em conjunto habitacional, carta de crédito para aquisição ou construção de moradia, crédito de indenização de construção, crédito ajuda de custo para mudança ou abrigo de emergência, por exemplo.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Operação Defesa das Águas também prevê a regularização fundiária, a partir do levantamento dos loteamentos, o que já foi iniciado. Isso significará a regularização dos títulos de posse e até a expedição de Habite-se.
LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Prefeitura já deu início à implantação de sistema de limpeza em toda a orla da Guarapiranga e, em seguida, na Billings, assim como nos córregos contribuintes e bairros adjacentes. A Secretaria Estadual de Saneamento definiu que a Sabesp passa a assumir a parte da limpeza de lixo dentro do leito dos córregos e das represas, numa operação conjunta com a Prefeitura de São Paulo (Limpurb). Os demais municípios deverão ser mobilizados pela SSE e SMA para igualmente participar nos seus territórios.
Um trabalho de educação sanitária, com o envolvimento das escolas, será desenvolvido nas ocupações e favelas, conscientizando a população sobre a importância da correta destinação do lixo.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
O mapeamento dos diversos estudos e projetos de investimentos para a região dos mananciais poderá melhor articulá-los no âmbito de uma matriz de desenvolvimento sustentável. Exemplo são os projetos para a Orla da Guarapiranga. Vários projetos e propostas para a mesma finalidade, de iniciativas diversas e fontes de financiamento públicas e privadas estão sendo analisados entre si para articulá-los e integrá-los com cronograma que considera o potencial e o impacto dos investimentos na recuperação, proteção e desenvolvimento da região.
A análise dos indicadores sociais orienta os Programas e Projetos na área social que devem ser priorizados e integrados, focalizando regiões, famílias e agrupamentos mais vulneráveis. Envolve, sobretudo, as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esportes e Cultura. Em todas as situações, a questão ambiental é tratada de forma transversal, com as diretrizes de desenvolvimento sustentável. O objetivo é integrar com as iniciativas da sociedade civil, especialmente as constituídas no Seminário de 100 anos da Guararipanga.
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