SUBLapa implanta Licenciamento eletrônico
10/07/2008 -
Lapa
 A Subprefeitura Lapa implantou na última terça-feira, dia 8 de julho, o serviço municipal de emissão de alvará de funcionamento pela Internet. A nova só autoriza pedidos de empresas que ocupem imóveis com área construída de até 150 m² e que apresentem baixo risco, ou seja, lojas de roupas, calçados, lanchonetes, padarias, papelarias, açougues, barbeiros, entre outros. O comerciante não poderá ter débitos com a Prefeitura.
 Na apresentação do ‘São Paulo Mais Fácil’ que ocorreu no auditório Lapa, o comerciante Oswaldo Húngaro Filho, de 56 anos, conseguiu obter, em poucos minutos, a licença de funcionamento para a sua confecção de roupas femininas. “Quero servir de exemplo para que os outros comerciantes vejam o quanto é fácil licenciar pela Internet”, afirmou. A subprefeita da Lapa, Luiza Nagib Eluf, se mostrou entusiasta do projeto que além de agilizar o atendimento irá diminuir a possibilidade corrupção para obter a licença. "Há um 'boom' de lançamentos imobiliários na Lapa e, conseqüentemente, muitas pessoas começam a mudar para a região. Isso deverá aumentar a demanda por novos comércios, de modo a atender esse público. É aí que entra a importância do alvará pela Internet", disse.
Segundo o superintendente da Distrital Lapa da Associação Comercial, Lys dos Santos, a licença eletrônica de funcionamento vai beneficiar cerca de 40% dos estabelecimentos comerciais da região e facilitar em muito a vida de quem precisa de um alvará de funcionamento. Segundo dados da distrital Lapa da ACSP, no bairro existem 54.773 comerciantes, sendo que 80% estão irregulares. Já o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis (SESCON), José Maria Chapina Alcazar, “a licença eletrônica é uma das melhores iniciativas da Prefeitura nos últimos tempos”, afirmou.
O líder de governo na Câmara dos Vereadores, José Police Neto (PSDB) afirma que a projeto de lei poderá voltar à pauta de discussões após o recesso parlamentar. "Vamos retomar o assunto no segundo semestre. O único empecilho é uma possível a ação de inconstitucionalidade, que poderá ser promovida pelo Ministério Público, isso caso o projeto seja aprovado. Eles o entendem como uma espécie de anistia e não é esse o caso", afirmou o vereador.
A Lapa é a segunda subprefeitura da cidade a emitir, em até 15 minutos (antes a demora chegava a até dois anos) e de forma gratuita, a Licença de Funcionamento. O documento é essencial para a abertura de um negócio na cidade. A proposta da Secretaria Especial de Desburocratização (que coordena a implantação do sistema na cidade) e chegar a imóveis com área de até 1.500 m². Com esse aumento de área, a secretaria acredita que a irá atender a imensa maioria dos atendidos.
A lista completa pode ser consultada na página da Prefeitura (http://www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil/), link do programa "São Paulo Mais Fácil". No site existem todas as informações para acessar o sistema e obter a licença.
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