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Na manhã desta quinta-feira, 14/8, sob forte chuva, o Subprefeito de Itaquera recepcionou o Prefeito de São Paulo e o Secretário Municipal de Habitação, na vistoria feita por ambos às obras de regularização do loteamento Jardim Santa Terezinha, em Itaquera. A área total a ser regularizada tem 686 mil metros quadrados, com 1.962 lotes e 2.747 famílias.

As obras, iniciadas neste mês e com previsão de término para daqui 90 dias, fazem parte do Programa de Regularização Fundiária, implantado pela Secretaria Municipal de Habitação, por meio do Resolo, e incluem rede de drenagem, redes de água e esgoto, pavimentação, construção de guias e sarjetas, readequação de unidades existentes, paisagismo, contenções e definição do alinhamento do lote.

Após a finalização das obras será emitido o auto de regularização do loteamento. Em seguida, o desdobro fiscal e a oficialização das vias e suas denominações. As ruas beneficiadas pela pavimentação, reivindicada pelos moradores há mais de 20 anos, serão a Fran Pacheco, Gabriel Pereira, Frei Julião Romero, Pedro Espanhol e também a rua Vinte. Concluída esta etapa, o loteamento passa a ser integrado à cidade formal.

Regularização Urbanística

Resolo é o departamento responsável pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares ou clandestinos da cidade. Para tanto, é adotado um conjunto de ações para solucionar problemas de ordem técnica, com intervenções físicas e de ordem registraria relativas às questões de titularidade da área.

A regularização técnica é a adequação das áreas aos parâmetros descritos pela legislação específica, ou seja, são as intervenções nas áreas patrocinadas pelo poder público ou pelo loteador. Com as intervenções, o loteamento passa a ter toda a infra-estrutura necessária, como água, luz domiciliar, sistema de coleta de esgotos, drenagem, iluminação pública, pavimentação, readequação das unidades já existentes, construção de guias e sarjetas.

A regularização fundiária busca o resgate da cidadania, insere o parcelamento na cidade formal, oficializa as vias, garante o acesso aos serviços públicos e redes de infra-estrutura, permite a ocupação das áreas destinadas como públicas pelo município com equipamentos públicos, além de valorizar os imóveis.

Prefeitura inicia obras e a regularização de 59 loteamentos na cidade e 30 mil famílias serão beneficiadas

A Secretaria Municipal de Habitação, por intermédio de RESOLO, Departamento de Regularização do Solo, deu início às obras em 59 loteamentos irregulares na cidade, visando sua regularização.

Os loteamentos irregulares são problema antigo na cidade e a situação se agravou com a publicação da lei nº 6.766/79, que criminalizou quem parcela um lote sem a devida aprovação da Prefeitura ao exigir vultosos investimentos do parcelador, como implantação de redes de água e esgoto, iluminação, condições técnicas para pavimentação e outros, o que nem sempre era possível ao parcelador.

Com a publicação da lei, o preço dos loteamentos explodiu e essas áreas se disseminaram pelo município. Muitos loteadores simplesmente abandonaram os locais deixando as famílias à sua própria sorte. Sem infra-estrutura adequada, esses loteamentos transformaram-se em verdadeiras favelas. Com o agravamento da situação, mesmo não podendo interferir por serem áreas particulares, a Prefeitura resolveu aplicar a legislação, que diz que na ausência do loteador, o poder público pode se responsabilizar pelas obras.

Os investimentos em obras de infra-estrutura nesses 59 loteamentos serão da ordem de 103 milhões de reais. Os recursos virão do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento urbano). Essas áreas sofrerão intervenção técnica, com execução de obras de infra-estrutura.

As áreas estão em desacordo com a legislação urbanística e fundiária por terem sido abertas sem a aprovação da Prefeitura e executadas de forma diversa ao plano aprovado; ou por ser ocupação indevida de área particular. Outros critérios para o ingresso dessas áreas no processo de regularização é que não haja, sobre elas, ação judicial de reintegração de posse, litígio de posse ou ação de desfazimento; que tenham sido ocupadas anteriormente a 2000 e que apresentem abertura de ruas.

A ação irá beneficiar 30 mil famílias que estão distribuídas na Zona Leste (Itaquera, Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista, São Mateus e São Miguel) e na Zona Norte (Freguesia/Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá e Tremembé/Jaçanã). A primeira obra está prevista para ser entregue em setembro deste ano e a finalização de todas elas tem previsão de entrega em julho de 2009.

Dados gerais da irregularidade no município

·        1.800 loteamentos irregulares que correspondem a 532.621 lotes;

·        202,3 quilômetros quadrados de área irregular, que correspondem a 13,5% da área total do município

·        2.631.150 pessoas vivem em loteamentos irregulares na cidade

Impactos da Irregularidade

·        Ocupação de áreas inadequadas ou de risco

·        Danos ambientais

·        Dificuldade no acesso da população a serviços básicos como transporte coletivo, infra-estrutura, equipamentos institucionais etc

·        Dificuldade do município de controle sobre o território e, consequentemente, no planejamento e crescimento da cidade

·        Evasão de arrecadação de tributos para o município

Dados gerais da REGULARIDADE no município

·        29 loteamentos regularizados entre 2005 e 2006, que correspondem a 7.250 lotes

·        2.414.154,25 metros quadrados de área regular

·        10 mil famílias (40 mil pessoas) tiveram suas moradias regularizadas em 2005/2006

Efeitos da Regularização

·        Cidadania

·        Inserção na cidade formal ou no mapa da cidade

·        Oficialização de vias (endereço formal)

·        Acesso a serviços públicos e redes de infra-estrutura

·        Destinação de áreas livres e de preservação para o município

·        Valorização dos imóveis impactando no mercado imobiliário local

·        Retorno econômico ao município (IPTU, áreas públicas etc)

O que é o Programa de Regularização de Loteamentos da Prefeitura de São Paulo

O Programa de Regularização de Loteamentos do departamento de Regularização do Solo (Resolo), da Secretaria Municipal de Habitação visa a regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares implantados no município.

A regularização fundiária de um loteamento contribui para o resgate da cidadania, retira determinada área da ilegalidade, oficializa vias, garante acesso aos serviços públicos e rede de infra-estrutura e em conseqüência a valorização  dos imóveis.

O Programa é responsável pelo licenciamento e indica os procedimentos para a efetiva regularização dos loteamentos. Dessa forma, possibilita que os adquirentes dos lotes tenham o registro do imóvel. Os gastos do município para as ações necessárias são cobrados posteriormente por via judicial do loteador original.

Em 2005 e 2006, Resolo regularizou 7.250 lotes que envolvem uma área total de 2.416.154, 25 metros quadrados em 29 loteamentos. A regularização de todas estas áreas beneficiou diretamente 10 mil famílias. No ano passado, em 2007, a Prefeitura de São Paulo, por meio do Resolo, regularizou 6.474 em 29 loteamentos.

Em 2008, já foram licitadas as obras para a regularização de mais 20.107 lotes em 59 loteamentos o que beneficiará cerca de 30 mil famílias, com investimento de R$ 103.138.904,00. Os lotes estão localizados nas regiões das Subprefeituras de Itaquera, Cidade Tiradentes, Guaianases, São Miguel Paulista, Pirituba-Jaraguá, Perus e Freguesia do Ó.