Subprefeitura e AIRI reúnem empresários para debater lei de incentivos em Itaquera
29/07/2008 -
Itaquera
Indústrias, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que se instalarem na Zona Leste, nos próximos 10 anos, receberão uma série de benefícios em contrapartida aos investimentos realizados.
A Subprefeitura e a AIRI - Associação das Indústrias da Região de Itaquera, reúnem amanhã, quarta-feira, 30/7, às 8h30, na Sede da ACM – Associação Cristã de Moços, situada na Rua Léo de Afonseca, 47, os empresários da região para debater a lei municipal nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para Regionais da Zona Leste da cidade de São Paulo.
O programa introduz uma série de alterações que garantem maior eficácia e controle das medidas para o desenvolvimento da região, aumentando os benefícios e as possibilidades de uso, visando atrair novas empresas. Entre os benefícios está a concessão de incentivos fiscais de várias naturezas, inclusive para empresas não necessariamente domiciliadas no Município, mas que desejam se instalar em São Paulo.
O objetivo é estimular a instalação de novas indústrias, comércios e prestadores de serviços em uma grande área da Zona Leste, ao longo dos eixos da avenida Jacu-Pêssego, da linha vermelha do Metrô e da linha “E” da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), beneficiando, principalmente, a antiga zona industrial de Itaquera.
Os benefícios previstos são a redução de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de 10 anos; redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também pelo prazo de 10 anos; redução de 50% do ISS incidente sobre os serviços de construção civil referentes ao imóvel objeto do investimento; redução de 50% do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), e concessão, em favor do investidor, de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento, com validade de cinco ou dez anos, correspondente a cinco parcelas anuais de 20% do valor investido, para investimentos de até R$ 500 mil, e a 10 parcelas anuais para investimentos superiores a esse valor.
No caso de atividades comerciais, esses certificados serão limitados a 40% do valor dos investimentos realizados. Esse limite sobe para 60% no caso de indústrias e prestadores de serviços.
Os investidores poderão utilizar esses Certificados para pagamento de ISS, de IPTU ou para aquisição de créditos de bilhete único para os funcionários que trabalharem no estabelecimento objeto do incentivo, outra inovação.
Além disso, a nova lei considera como investimento a elaboração de projeto (limitado a 5% do valor do investimento), aquisição de terrenos, aquisição de imóveis construídos antes da vigência da lei, execução de obras de construção, de reforma ou de expansão e o melhoramento em instalações incorporáveis ou inerentes aos imóveis.
Outra preocupação da atual gestão foi garantir o controle permanente da emissão dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento. Assim, se uma empresa beneficiada paralisar suas atividades, imediatamente deixará de receber as parcelas anuais proporcionais ao investimento realizado. Esse acompanhamento será feito pelo Conselho do Programa (COPIS-LESTE), composto pelos secretários municipais de Planejamento, de Finanças e de Habitação, pelos subprefeitos de Itaquera e São Mateus, pelo presidente da Empresa Municipal de Urbanização, pelo coordenador do Comitê de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo e por dois representantes da sociedade civil, indicados pelo prefeito.
A lei anterior, nº 13.833/04, beneficiava apenas investimos a partir de R$ 1 milhão e a nova lei baixa o valor do investimento mínimo para R$ 50 mil, justamente para atrair também as pequenas empresas, também importantes para a geração de emprego e renda.
ZONA LESTE
A Zona Leste tem uma população de mais de 4 milhões de habitantes, mas sofre com o alto índice de desemprego, que supera 20% da população economicamente ativa. Em toda a região existem atualmente 9.152 indústrias instaladas, com destaque para o setor têxtil e de vestuário. A região abriga, ainda, 1.021 empresas de construção civil, 21.708 estabelecimentos comerciais e 14.565 empresas prestadoras de serviços. Apenas esses setores têm, juntos, 426.306 postos de trabalho ocupados.
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