A Lei da Operação Urbana Faria n° 11.732/1995 foi aprovada e sancionada como instrumento de planejamento urbano e meio para a obtenção de recursos para financiamento de obras públicas.
A verba disponível para estes projetos e obras é resultado das contrapartidas pagas à Prefeitura em troca de potencial construtivo adicional àquele permitido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (outorga onerosa), previsto na lei que aprovou a Operação Urbana.
Legislação
Perímetro da Operação Urbana
Estoques de m²
Resumo geral
Estoque consumido
Estoque em análise
Propostas Pendentes
Resumo financeiro
Reuniões do Grupo Gestor
CEPAC
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